Para os engenheiros vinculados ao CONFEA a obrigatoriedade do uso das normas técnicas decorre da aplicação dos seguintes itens previsto no seu Código de Ética (CONFEA (Resolução 1002/2002):

Crea-... é a sigla que identifica o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de ...

(CONFEA) Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

“Art. 9º. No exercício da profissão são deveres do profissional (...) IIIf) alertar sobre os riscos e responsabilidades relativos às prescrições técnicas e às consequências presumíveis de sua inobservância;

IIIg) adequar sua forma de expressão técnica às necessidades do cliente e às normas técnicas aplicáveis;”